Gere seu contrato em PDF em 3 passos
Esta ferramenta cria sete tipos de contrato com os dados que você digita, direto no navegador. Você escolhe o modelo, preenche as partes e os valores, liga as cláusulas opcionais que fizerem sentido para o seu caso e baixa um PDF profissional — em A4, com cláusulas numeradas e espaço de assinatura — pronto para imprimir e assinar. Prefere mexer no texto antes? O .txt continua disponível para abrir no Word ou no Google Docs.
Os modelos são básicos e informativos: cobrem a estrutura de um contrato válido (objeto, prazo, valor, obrigações, rescisão e foro) e dizem com todas as letras o que não fazem. Não substituem a orientação de um advogado — e a gente repete isso ao longo da página porque é verdade.
Se o que você procura é o passo a passo jurídico de um contrato de prestação de serviços (cláusula por cláusula, assinatura eletrônica, PF x PJ, nota fiscal), veja o guia de contrato de prestação de serviços, que aprofunda esse tipo específico.
Os 7 modelos de contrato que a ferramenta gera
1. Prestação de Serviços
Para freelancer, MEI e autônomo formalizarem um trabalho com cliente. O modelo identifica contratante e contratado, descreve o serviço, fixa prazo, valor e forma de pagamento, lista as obrigações de cada lado, prevê rescisão com aviso de 15 dias — pagando ao contratado o proporcional do que já foi executado — e elege o foro.
Serve para designer entregando um logo, dev fazendo um site, fotógrafo cobrindo um evento, consultor prestando assessoria. É o modelo mais usado da ferramenta — e o que tem guia próprio aqui. Se o seu trabalho é por projeto, com entregáveis e rodadas de revisão, veja também o modelo 6, feito sob medida para isso.
2. Locação Residencial
Para alugar casa ou apartamento sem imobiliária, seguindo a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Identifica locador e locatário, descreve o imóvel, fixa aluguel, dia de vencimento e prazo, e distribui os encargos como manda a lei: água, luz, gás e despesas ordinárias de condomínio com o locatário (art. 23); IPTU, seguro contra fogo e despesas extraordinárias com o locador (art. 22) — salvo ajuste diferente, por escrito.
O modelo é pactuado sem garantia locatícia (nenhuma das quatro modalidades do art. 37: caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas) e trata da devolução antecipada: o locatário pode sair antes do prazo com aviso de 30 dias, pagando multa de 3 aluguéis proporcional ao período que faltava (art. 4º) — e fica dispensado da multa se a saída for por transferência de emprego para outra cidade. Quer reajuste anual? É uma das cláusulas opcionais: IPCA ou IGP-M, num clique.
3. Compra e Venda
Para vender ou comprar bem móvel — equipamento, eletrônico, móvel de valor. Descreve o bem, o preço, a forma de pagamento e as condições de entrega, com o vendedor declarando que o bem está livre de ônus e respondendo, na forma da lei, pela evicção e pelos vícios ocultos (Código Civil, arts. 441 a 457) — a proteção de quem descobre um defeito escondido depois da compra.
Importante: para imóvel, este modelo não serve. A venda de casa, apartamento ou terreno de valor acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (Código Civil, art. 108), e a própria ferramenta te avisa disso na tela. Para carro ou moto, use o modelo 7, que tem campos e cláusulas específicos de veículo.
4. Parceria Comercial
Para duas pessoas tocarem um negócio juntas antes (ou no lugar) de abrir empresa formal. Define o objeto da parceria, o nome do negócio, o percentual de lucros e prejuízos de cada parceiro, a administração conjunta e a rescisão.
O próprio contrato traz uma cláusula honesta sobre a sua natureza: ele é um acordo entre as partes, não cria empresa, não substitui contrato social registrado na Junta Comercial e não dá CNPJ. E avisa o risco real: explorar atividade econômica em conjunto, com habitualidade e partilha de resultados, pode caracterizar sociedade em comum (Código Civil, arts. 986 a 990) — situação em que os sócios respondem com o patrimônio pessoal, de forma solidária e ilimitada. Para formalizar uma LTDA, chame contador e advogado.
5. Termo de Compromisso
O modelo mais aberto. Duas partes se comprometem a cumprir um acordo qualquer — empréstimo entre conhecidos, compromisso de pagamento, responsabilidade sobre algo. Você descreve o compromisso e os termos com as próprias palavras, e o modelo monta a estrutura formal com vigência, cláusula de descumprimento (quem descumprir sem justificativa responde por perdas e danos) e foro.
Use quando nenhum dos outros seis modelos encaixa exatamente no seu caso.
6. Freelancer / Projeto (entregáveis, revisões e direitos autorais)
Feito para trabalho por projeto. O contrato descreve o projeto e os entregáveis, fixa quantas rodadas de revisão estão incluídas no preço (você define o número; alteração que amplia o escopo é orçada à parte) e resolve a dúvida que mais gera briga na área criativa: de quem é o material entregue?
A cláusula de direitos autorais cede ao contratante os direitos patrimoniais sobre o que foi produzido — mas só depois da quitação integral (Lei 9.610/98, arts. 49 e 50), preservando os direitos morais do autor, que são inalienáveis (art. 27). O contrato também registra a natureza civil da relação e a autonomia do freelancer, sem subordinação nem jornada imposta (CLT, art. 442-B), dá prazo para o cliente aprovar cada entrega e prevê rescisão com aviso de 15 dias, pagando o proporcional do trabalho executado.
Para entender cada uma dessas proteções em profundidade, leia o guia completo de contrato para freelancer, cláusula por cláusula.
7. Compra e Venda de Veículo (placa, RENAVAM e transferência)
Para carro ou moto usados entre particulares. O formulário pede os dados que identificam o veículo sem ambiguidade — marca, modelo, ano, cor, placa (Mercosul ou padrão antigo), RENAVAM, chassi e quilometragem — e o contrato já sai com as duas obrigações que mais causam dor de cabeça depois da venda:
- o comprador transfere a propriedade no órgão de trânsito em até 30 dias (CTB, art. 123, §1º);
- o vendedor comunica a venda ao órgão de trânsito em até 60 dias (CTB, art. 134): enquanto não comunica, responde solidariamente pelas multas do novo dono.
Honestidade: o contrato documenta o negócio, o preço e o estado do veículo, mas não substitui a transferência no Detran. Ele é a sua prova de quando o carro mudou de mãos — exatamente o que resolve a briga da multa que chega meses depois.
PDF profissional, pronto para imprimir e assinar
O que sai da ferramenta não é um texto corrido: é um documento em A4, com título centralizado, cláusulas numeradas em destaque (CLÁUSULA PRIMEIRA, SEGUNDA…), paginação no rodapé (“Página 1 de 2”), data e local, e os espaços de assinatura das duas partes — cada um com nome e CPF/CNPJ — mais os campos das duas testemunhas.
Antes de baixar, você revisa o contrato num preview que mostra o mesmo conteúdo que vai para o arquivo: o que você confere na tela é o que sai no PDF. E o PDF é montado dentro do seu navegador — nada é enviado para servidor nenhum.
Prefere editar o texto antes de assinar? O botão de .txt continua lá, junto com o de copiar o contrato inteiro para colar no Word ou no Google Docs.
Cláusulas opcionais com base legal (você liga e desliga)
Os modelos continuam enxutos por padrão, mas as cláusulas que mais faziam falta agora vêm prontas. Você ativa as que quiser e a ferramenta insere o texto no lugar certo, renumerando as cláusulas automaticamente:
- Multa e juros por atraso (nos modelos que envolvem pagamento: serviços, locação, compra e venda, freelancer e veículo). Multa moratória com percentual ajustável — o padrão é 2%, que é também o teto do Código de Defesa do Consumidor para relações de consumo (art. 52, §1º) —, juros de mora de 1% ao mês calculados por dia de atraso, como faculta o art. 406 do Código Civil, e correção monetária pelo IPCA.
- Confidencialidade. Sigilo sobre as informações trocadas por causa do contrato, com prazo que você define (de 1 a 10 anos após o término) e as exceções que toda cláusula séria de sigilo precisa ter: informação que já é pública, ou cuja divulgação é exigida por lei ou por autoridade, fica de fora.
- Reajuste anual do aluguel (só no modelo de locação). Correção a cada 12 meses pelo IPCA/IBGE ou pelo IGP-M/FGV, respeitando a periodicidade mínima anual prevista na legislação (Lei 8.245/91).
- Proteção de dados (LGPD). As partes se comprometem a tratar os dados pessoais a que tiverem acesso conforme a Lei 13.709/2018 — útil quando o serviço envolve cadastros, lista de clientes ou qualquer dado pessoal.
Valor por extenso automático
Digite R$ 1.500 e o contrato escreve “R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)”. Digite R$ 2.340,56 e sai “dois mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos”. O extenso é gerado completo e correto para qualquer valor, centavos incluídos.
Parece detalhe, mas não é: o valor por extenso é a proteção clássica contra adulteração. Acrescentar um zero num número é fácil; reescrever uma frase inteira sem deixar rastro, não. Por isso todo contrato sério traz o valor das duas formas — e aqui as duas saem prontas.
Como usar a ferramenta
1. Escolha o tipo de contrato entre os sete acima.
2. Preencha as partes. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e endereço completo de cada lado. O modelo detecta sozinho se o número é CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14) e escreve a etiqueta certa no documento.
3. Defina valores, prazos e cláusulas opcionais. Valor do serviço ou do bem, forma de pagamento (à vista, PIX, parcelado — você descreve), prazos, cidade do foro — e ligue as cláusulas opcionais que o seu caso pedir: multa por atraso, confidencialidade, reajuste, LGPD.
4. Confira o preview e baixe o PDF. Revise o documento na tela e baixe o PDF pronto para assinar — ou o .txt, se quiser editar no Word antes.
Tudo roda no seu navegador. Nenhum dado sai do seu dispositivo.
O que o contrato gera, cláusula a cláusula
Para você saber exatamente o que recebe, aqui está a estrutura do modelo de prestação de serviços (os outros seguem a mesma lógica, adaptados ao tipo):
- Cláusula 1 – Do objeto. O texto que você digitou descrevendo o serviço.
- Cláusula 2 – Do prazo. Prazo de conclusão contado a partir da assinatura.
- Cláusula 3 – Do valor e forma de pagamento. Valor em número e por extenso, mais a forma que você informou.
- Cláusula 4 – Das obrigações do contratado. Executar conforme acordado, cumprir o prazo, avisar sobre impedimentos.
- Cláusula 5 – Das obrigações do contratante. Fornecer informações, pagar na forma combinada, dar acesso aos recursos.
- Cláusula 6 – Da rescisão. Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de 15 dias, e o contratado recebe o valor proporcional aos serviços já executados até a data da rescisão.
- Cláusula 7 – Do foro. Comarca da cidade que você informou.
Se você ativar cláusulas opcionais, elas entram antes da cláusula de foro e a numeração inteira se ajusta sozinha. No fim, espaço para assinatura das duas partes (com CPF/CNPJ) e de duas testemunhas.
Por que o modelo pede duas testemunhas
Não é formalidade decorativa. Um contrato particular assinado pelas duas partes e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III). Na prática: se a outra parte não pagar, você pode entrar direto com uma execução na Justiça, sem precisar de um processo prévio só para provar que a dívida existe. É a diferença entre cobrar e passar anos discutindo. Duas assinaturas a mais na hora de fechar o negócio compram esse atalho — por isso o espaço delas já vem no documento.
O que a ferramenta NÃO faz
Melhor você saber antes de usar:
- Não substitui advogado. Os modelos são básicos e informativos, pensados para relações simples. Valor alto, risco de litígio, propriedade intelectual relevante ou sociedade formal pedem assessoria jurídica de verdade.
- Não serve para imóvel. Venda de casa, apartamento ou terreno de valor acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (Código Civil, art. 108) e registro: procure um tabelionato de notas.
- Não cria empresa nem CNPJ. O modelo de parceria organiza um acordo entre pessoas; não substitui contrato social registrado na Junta Comercial.
- Não assina por você. A ferramenta não é plataforma de assinatura eletrônica: o PDF sai com os espaços de assinatura em branco. Assine à caneta ou use um assinador digital como o do Gov.br, gratuito e com validade reconhecida (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020).
- Não registra em cartório. Registro de títulos e reconhecimento de firma, quando você quiser, são feitos no cartório — a ferramenta entrega o documento pronto para levar.
Quando o contrato simples basta — e quando chamar um advogado
O modelo cobre bem relações cotidianas e de confiança: um serviço, um projeto de freelancer, um aluguel residencial padrão, a venda de um bem móvel ou de um carro usado, um acordo informal.
Procure um advogado quando houver valor alto, risco de litígio, propriedade intelectual relevante, exclusividade, sociedade empresarial formal, contrato com o exterior ou com órgão público, ou compra e venda de imóvel. Regra prática: se você está em dúvida se precisa de advogado, provavelmente precisa. Esta ferramenta é para os casos simples e diretos — e diz isso com todas as letras.
Privacidade: processamento 100% local
Você preenche o formulário, o contrato é gerado dentro do seu navegador — inclusive o PDF, que é montado localmente — e o arquivo é baixado direto no seu dispositivo. Nada é enviado para servidor, nada é armazenado, não há cadastro. Em conformidade com a LGPD, a Forjaly não coleta os dados que você digita aqui — e o que não é coletado não pode vazar.
Aviso legal: os modelos gerados são contratos básicos, de caráter informativo, para relações simples. Eles não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a análise de um advogado para casos complexos, de alto valor ou que envolvam propriedade intelectual. Ao usar a ferramenta, você concorda que a Forjaly não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso dos modelos.